Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

stomeconferenciaA Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP esteve presente na 1ª Conferência sobre a Licitação e Contratação Pública em São Tomé e Príncipe, a convite do Gabinete de Coordenação e Seguimento do Sistema de Licitações - COSSIL, entidade com atribuições e competências em matéria da contratação pública em STP e que assinou um Protocolo de Cooperação com a ARAP em Novembro de 2016.

Em representação da ARAP esteve presente a PCA Carla Soares, que partilhou a experiência da Instituição sobre um conjunto de instrumentos previstos no Código da Contratação Pública, nomeadamente a aplicação do regime de Acordos Quadro, o processo de desenvolvimento da Plataforma Electronica de Compras Públicas, a condução das aquisições agrupadas, a atuação da Comissão de Resolução de Conflitos e identificação de mecanismos propiciadores do aumento da participação das Micro Pequenas e Médias Empresas nos procedimentos da contratação pública. 

A apresentação da ARAP esteve enquadrada no painel sobre “Partilha de experiências dos convidados” que contou igualmente com a participação de Angola, através do Serviço Nacional de Contratação Pública.

ConfeSTP 1

A PCA da ARAP fez uma avaliação positiva da conferência tendo em conta as experiências partilhadas pelos Serviços de Contratação Pública de São Tomé e Príncipe e de Angola, pelas intervenções dos participantes dos setores público e privado, bem como a qualidade das informações partilhadas pelo Procurement do Banco Mundial e pelo Consultor do Banco Africano do Desenvolvimento, sobre o impacto económico do Sistema de Contratação Pública no processo de desenvolvimento e sobre o impacto da implementação de Plataforma Eletrónica no sistema de Contratação Pública, pois ofereceram pistas de como atuar nos próximos tempos visando os melhores resultados através das compras públicas.

O especialista do Banco Mundial Laurent Mehdi Brito, apresentou a “Avaliação do Sistema de Licitação e Contratação Pública em São Tomé e Príncipe” com base num estudo de “Benchmarking Public Procurement 2017” realizado pelo Banco Mundial e a comparação com os resultados de Cabo Verde, Angola e Portugal. O documento analisa o ambiente jurídico e regulamentar que influencia a capacidade do setor privado em fazer negócios com o Estado nos 180 países e que incluiu Cabo Verde pela primeira vez.

Programa do evento.