Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

Samira Duarte-PCA ARAPA Presidente do Conselho de Administração da ARAP, Dr.ª. Samira Duarte, participou no passado dia 23 de julho, como oradora no IV fórum dos quadros sob o lema “Qualidade no Serviço Público, a nossa Prioridade”, promovido pela Câmara Municipal de São Miguel.

A convite da Câmara Municipal de São Miguel, a Sra. PCA da ARAP no seu painel abordou o tema “O papel da ARAP na promoção da transparência e desenvolvimento institucional” onde durante a sua intervenção fez a apresentação da ARAP enquanto Autoridade reguladora das aquisições públicas, destacando as suas competências: consultiva; auditoria; regulamentar; formação e acreditação; informação e publicidade; tributária sancionatória; instância de recurso.

Fez ainda a sensibilização a um melhor uso do dinheiro público, salientando, que nas atividades de formação e acreditação, a ARAP, vem capacitando todos os intervenientes do SNCP, bem como, os elementos das UGA’s (Unidades de Gestão de Aquisição), capacitando-os para uma melhor elaboração dos procedimentos diminuindo os erros, tempo e recursos públicos, portanto, uma maior especialização dos profissionais que trabalham com a contratação pública.

Igualmente reforçou o apelo ao Respeito pelos princípios da legalidade, economia, eficiência, igualdade, proporcionalidade e transparência. Para concluir, abordou o tema qualidade, como sendo fundamental para o desenvolvimento de qualquer instituição, País, e que por isso é preciso capacitação, organização e planeamento.

 

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