A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), através da Direção de Supervisão, Auditoria e Estudos (DSAE), realizou, no dia 15 de setembro de 2026, um encontro de trabalho dedicado à apresentação de dois estudos sobre o Sistema Nacional de Contratação Pública.
A iniciativa teve como objetivo promover a partilha de conhecimentos, a reflexão sobre os principais desafios identificados e a divulgação de resultados de estudos que contribuem para o aperfeiçoamento das práticas de contratação pública em Cabo Verde.
O primeiro estudo, intitulado “Elaboração e Execução do Plano Anual de Aquisições no Triénio 2023–2025”, analisou a evolução da elaboração, publicação e execução dos Planos Anuais de Aquisições (PAA), identificando avanços e constrangimentos no processo de planeamento das aquisições públicas. Entre os principais desafios, destaca-se a necessidade de melhorar a articulação entre o planeamento das aquisições, a programação orçamental e a execução dos procedimentos.
O segundo estudo, “Participação de Micro e Pequenas Empresas no Mercado da Contratação Pública”, analisou o envolvimento das Micro e Pequenas Empresas (MPE) no mercado, evidenciando a importância de promover condições que favoreçam uma participação mais efetiva e inclusiva destes operadores económicos nos procedimentos de contratação pública.
Os estudos apresentam recomendações destinadas a reforçar a qualidade do planeamento, melhorar a execução dos procedimentos, promover maior participação empresarial e contribuir para o desenvolvimento de um mercado de contratação pública mais competitivo, transparente e eficiente.
A realização deste encontro enquadra-se no compromisso da ARAP com a produção e disseminação de conhecimento, o fortalecimento do Sistema Nacional de Contratação Pública e a promoção de práticas alinhadas com os princípios da transparência, concorrência, eficiência e boa governação.