A Rede Africana de Compras Públicas (APPN) realizou a sua 25ª Assembleia Geral no Zimbábue, reunindo líderes governamentais, reguladores, académicos, parceiros multilaterais e especialistas de todo o continente. O encontro reforçou o papel estratégico das compras públicas como instrumento de desenvolvimento económico, integração regional e boa governação.

Sob o lema “Transformando as Compras Públicas na África por meio da Inovação, Inclusão, Sustentabilidade e Colaboração Regional”, os debates destacaram as compras públicas como: ferramenta de desenvolvimento económico, instrumento de inclusão social, mecanismo de reforço da confiança pública e peça-chave da integração continental.

As compras públicas, que representam 15–20% do PIB africano, foram apontadas como motor para o comércio intrarregional. Neste sentido propôs-se a harmonização de leis, interoperabilidade digital e plataformas continentais de e-procurement.

No que toca a digitalização ficou ciente que ela reduz riscos tradicionais, mas exige supervisão ética e transparência nos algoritmos. Uma vez que a tecnologia só gera valor quando alinhada com integridade e regras claras.

Defendeu-se que as contratações públicas devem ter o foco em resultados e parcerias de longo prazo. Igualmente a preocupação com as compras locais uma vez que promovem inclusão e desenvolvimento local.

Foram apresentados exemplos de contratação verde, economia circular e incentivos a Pequenas Médias Empresas (PME), mulheres e jovens os quais devem estar alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e metas climáticas.

O Banco Mundial destacou iniciativas como a exigência de 30% de mão de obra local em contratos internacionais e estímulo ao conteúdo local. Casos de sucesso no Senegal, Uganda, África do Sul e Ruanda mostraram impacto positivo na inclusão económica.

A 25ª Assembleia da APPN reafirmou que as compras públicas deixaram de ser meros processos administrativos para se tornarem um dos instrumentos mais poderosos de transformação económica e social em África.

• Os participantes do encontro ciente de que o futuro do continente passa por cooperação regional, inovação responsável, sustentabilidade, inclusão social e profissionalização contínua, deixaram algumas recomendações nomeadamente:
• Sustentabilidade integrada nos quadros legais.
• Harmonização regulatória e tecnológica para integração continental.
• Formação de 500.000 especialistas africanos em IA, blockchain e ciência de dados.
• Criação de um repositório africano de código aberto.
• Uso das compras públicas como instrumento de políticas secundárias para a promoção do emprego, inovação, agricultura local, PME e igualdade de género.