A PCA da ARAP Carla Soares de Sousa aproveitou o ensejo para informar ao Chefe de Estado sobre a missão, competências e os desafios da ARAP e do Sistema Nacional de Contratação Pública - SNCP, assim como os avanços na reforma do mercado da contratação pública.

 

O Presidente demostrou grande interesse em conhecer os impactos da atuação da ARAP, na promoção da melhor compra pública, nomeadamente sobre os ganhos em matéria de transparência, acesso a informação, concorrência, e os seus efeitos na governação e na democracia.

 

A ARAP enfatizou o esforço que se tem consentido na formação e capacitação de todos os intervenientes do SNCP, e na educação dos decisores políticos sobre as melhores práticas da contratação pública, bem como na necessidade da operacionalização da plataforma eletrónica.

 

O Presidente mostrou interesse em saber sobre a participação do setor privado nos procedimentos e sobre questões relacionadas com a formação e execução de contratos, tendo a PCA feito uma exposição sobre o Sistema de Resolução de Conflitos, incluindo o papel da Comissão de Resolução de Conflitos que tem tido na regulação e credibilização da Contratação Pública.

 

Foi solicitado o apoio do PR para interceder junto da Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa-CPLP no sentido da introdução na agenda a institucionalização do Congresso de Compras Públicas, este que tem granjeado de um grande interesse a nível dos países da lusofonia e das entidades responsáveis pela regulação e supervisão do mercado da contratação pública.