Teve lugar hoje, 25, na Câmara de Comércio Industria e Serviços de Sotavento-CCISS uma ação de capacitação em “ Agrupamento e Recurso a Terceiros no Procurement”. A mesma foi ministrada pelo advogado Carlos Veiga. Trata-se de um figurino recente e ainda muito pouco utilizado no País, dai a necessidade de capacitação e informação para que as empresas possam conhecer os mecanismos e participar.
Apesar de ser um instrumento que permite juntar várias empresas, há algumas regras a observar daí que é preciso alguma preparação e organização por parte das mesmas, no sentido de optimizarem a sua participação. Para além do planeamento e organização, outra informação importante que os participantes puderam retirar é a questão da responsabilidade. Isto por que, apesar da necessidade de haver um representante, os membros do agrupamento são solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante, pela manutenção da candidatura e/ou da proposta que apresentaram num determinado procedimento, bem como pela sua execução. A figura do agrupamento e o recurso a terceiros está prevista no Código da Contratação Pública-CCP, e que se bem utilizado constituirá numa ferramenta de excelência para potencializar a participação das Micro e Pequenas nos procedimentos de contratação pública.
Refira-se que esta ação faz parte do pacote de formação que está sendo promovido pela ARAP em parceria com o Quadro Reforçado Integrado (QIR) e as Câmaras de Comércio de Barlavento e de Sotavento.