Cabo Verde terá disponível um Portal da Contratação Pública. A apresentação do mesmo acontece esta quarta-feira,28 na sala de conferências do Ministério das Finanças e do Planeamento. O ato será presidido pela Directora Geral do Património e Contratação Pública, Débora Vieira.

O Portal da Contratação Pública vem na sequência da obrigatoriedade imposta pelo Código de Contratação Pública de que todos os planos de aquisições e procedimentos de concurso público sejam publicados no portal.

Assim sendo, o portal passa a divulgar ao mercado, informações e documentos a nível dos procedimentos da contratação pública, e do plano de aquisições disponibilizando aos operadores económicos, informações sobre bens e serviços que o Estado pretende adquirir.

Espera-se que o portal permita um adequado registo dos contratos celebrados entre o Estado e os fornecedores e que possibilita aos órgãos de controlo como a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, Tribunal de Contas e outros, um acesso direto aos processos realizados pelas entidades adjudicantes.

Para os operadores económicos será um instrumento importante, que facilitará o acesso a informações em matéria de contratação pública, garantindo assim maior transparência e igualdade no acesso as informações.