Esta sexta-feira, 02 de Dezembro, cerca de 30 funcionários de instituições públicas que trabalham com contratação pública receberão o certificado de formação que os habilita a fazerem parte das Unidades de Gestão de Aquisições-UGA nas suas respetivas instituições, e que é uma imposição do próprio Código da Contratação Pública.

Trata-se da última ação de formação programada pela Autoridade Reguladora das Aquisições Pùblicas-ARAP para o ano 2016 e, cujo objetivo tem sido munir os formandos das entidades adjudicantes de conhecimentos e técnicas por forma a estarem aptos na condução de procedimentos de contratação pública, na avaliação de propostas e no apoio às entidades adjudicantes para a tomada de melhores decisões, ao abrigo do Código da Contratação Pública. Mas igualmente para que estejam cientes das implicações que a fase de formação dos contratos (pré-contratual) tem na execução e fiscalização dos contratos, ao abrigo do Regime Jurídico dos Contratos Administrativos.

A ação de formação decorre desde o dia 21 Novembro em dois modulos: fase de formação de contratos abrangido pelo Código de Contratação pública e a fase da execução dos contratos abrangido pelo Regime Juridico dos Contratos Administrativos, sendo ministrados respetivamente pelos consultores Cristina Leite e Mário Jorge Menezes. 

O encerramento da formação e a entrega dos certificados aos formandos terá lugar às 13horas do dia 02 de Dezembro na sala de formação da ANAC.